RegularES avança e prevê regularizar cerca de 22 mil imóveis rurais no Espírito Santo

O Governo do Espírito Santo intensificou as ações do programa RegularES, iniciativa coordenada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) que tem como objetivo regularizar aproximadamente 22 mil imóveis em mais de 60 distritos e povoados rurais do Estado. A proposta é garantir às famílias a emissão do título definitivo de propriedade, oferecendo segurança jurídica aos moradores de áreas fora das sedes municipais.

Grande parte dessas comunidades foi formada ao longo dos anos em terras públicas estaduais. Com o programa, o Idaf realiza a identificação e a delimitação dessas áreas para viabilizar a transferência legal dos imóveis aos atuais ocupantes.

Para acelerar os trabalhos, o instituto contratou uma empresa especializada para executar os levantamentos técnicos em campo, em parceria com as prefeituras dos municípios contemplados.

Nesta primeira etapa, o cronograma de atuação inclui os municípios de Linhares, Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e São Mateus.

Regência já recebeu 600 títulos de propriedade

Os primeiros resultados do programa já começaram a aparecer. No distrito de Regência, em Linhares, o Governo do Estado entregou 600 títulos de propriedade, garantindo que famílias que ocupavam imóveis de forma informal passassem a ter a documentação registrada em cartório.

A regularização é realizada por meio da modalidade Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017. O modelo oferece benefícios para famílias de baixa renda, como a isenção das custas cartorárias e a gratuidade dos serviços de medição e topografia, eliminando obstáculos financeiros para a obtenção da escritura.

Segurança jurídica e acesso ao crédito

Segundo o diretor-geral do Idaf, Ronaldo Salomão Lubiana, o programa representa uma solução para uma demanda histórica de diversas comunidades rurais do Espírito Santo.

"Com o título registrado, os cidadãos passam a contar com um patrimônio valorizado e protegido por lei. A documentação formal funciona como um passaporte econômico, permitindo que as famílias acessem financiamentos bancários para reformas ou ampliações, utilizando o próprio imóvel como garantia", afirmou.

Além de garantir segurança jurídica aos moradores, o RegularES também fortalece o desenvolvimento econômico das comunidades, ampliando o acesso ao crédito, incentivando investimentos nos imóveis e promovendo mais qualidade de vida para milhares de famílias capixabas.