STJ Delibera Sobre Afastamento de Ministro Sob Acusação de Assédio

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma sessão secreta nesta terça-feira (14/04), às 16h30, para avaliar a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi. Afastado de suas atividades judiciárias desde fevereiro, Buzzi é investigado por denúncias de importunação sexual ocorridas no início do ano em Santa Catarina.

Para que a ação disciplinar seja formalizada e o afastamento do magistrado seja mantido, é necessária a aprovação de, pelo menos, 22 dos 33 ministros do STJ. A votação será sigilosa e acontecerá após a apresentação do relatório final da sindicância interna, que incluiu oitivas e a coleta de evidências preliminares durante os últimos meses.

O incidente que desencadeou a apuração teria ocorrido em janeiro, durante um período de férias do ministro em Balneário Camboriú. A acusação foi formalizada por uma jovem de 18 anos, filha de conhecidos da família Buzzi.

O STJ iniciou uma sindicância interna em 4 de fevereiro, com o plenário determinando o afastamento imediato de Buzzi de suas funções em 11 de fevereiro. Paralelamente, em 31 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicando concordância com a abertura de um inquérito criminal.

Atualmente, o ministro está impedido de acessar as dependências do tribunal e de utilizar veículos oficiais. No entanto, ele continua recebendo integralmente seus vencimentos, em conformidade com a legislação aplicável a magistrados afastados preventivamente.

A defesa de Marco Buzzi refuta categoricamente as acusações. Em comunicado oficial, o ministro descreveu as denúncias como "relatos sem provas" e manifestou desaprovação ao vazamento de informações sigilosas do processo, alegando ser alvo de "linchamento antecipado". Segundo sua versão, não houve conduta imprópria e os fatos relatados pela acusação não correspondem à realidade.

Caso o PAD seja instaurado, o processo avançará para a fase de instrução, com a produção formal de provas. Decisões recentes no âmbito jurídico podem influenciar o desfecho administrativo:

• Alteração Constitucional: Desde 2019, a Constituição Federal estabelece a perda do cargo como sanção máxima para magistrados, buscando coibir a prática de aposentadoria remunerada como forma de punição.

• Posicionamento do STF: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reiterou recentemente que a aposentadoria compulsória com proventos não deve ser utilizada como penalidade para infrações disciplinares graves, o que pode intensificar a pressão sobre a resolução administrativa do caso.

Em paralelo à apuração administrativa no STJ, o caso também tramita no STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, onde se aguarda a decisão sobre a abertura de uma investigação de natureza criminal.