Supermercados Fecham aos Domingos no ES: Entenda os Motivos e as Novas Regras

A partir de março, supermercados no Espírito Santo terão suas atividades suspensas aos domingos, uma decisão motivada pela dificuldade em formar equipes de trabalho e pela baixa performance financeira neste dia da semana. Essa nova orientação segue um modelo de escala 6x1 com folga fixa aos domingos, conforme comunicado pelas entidades do setor. O estado se destaca nacionalmente por ser o único a implementar tal medida em acordo coletivo, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelece que esta norma estará em vigor até 31 de outubro de 2026, com possibilidade de reavaliação posterior. O acordo impacta aproximadamente 70 mil trabalhadores em mais de 1.500 estabelecimentos distribuídos pelos 78 municípios capixabas. Curiosamente, esta não é uma prática inédita no estado, que já vivenciou um período similar entre 2009 e 2018.

O contexto do mercado de trabalho no Espírito Santo contribui para esta mudança. O estado registrou em 2025 a menor taxa de desemprego de sua série histórica, com 3,3%, conforme dados do IBGE. Essa escassez de mão de obra tem levado empresários a enfrentar desafios na contratação.

A Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) confirmou que a falta de trabalhadores é um dos principais impulsionadores da retomada dessa regra. Em nota, a entidade declarou que o fechamento aos domingos será implementado em caráter experimental e sujeito a reavaliação.

Faturamento Menor aos Domingos

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo reforçam o argumento da baixa receita aos domingos. Em 2025, o domingo apresentou a menor média de vendas entre diversos tipos de estabelecimentos, como hipermercados e mercearias. Enquanto aos sábados a média de vendas atingiu cerca de R$ 102 milhões, aos domingos esse valor recuou para aproximadamente R$ 25,9 milhões.

Adaptação da Jornada de Trabalho

Anteriormente, os trabalhadores frequentemente laboravam em escalas que incluíam um domingo a cada dois. A jornada semanal de 44 horas, com possibilidade de horas extras, podia ser compensada em dias de folga ou através de remuneração adicional aos domingos trabalhados. Com a nova convenção, a folga será universal aos domingos, com a jornada sendo redistribuída entre os demais dias da semana.

Perspectiva dos Trabalhadores

Para alguns funcionários, a mudança representa mais tempo para a vida familiar. Outros, como a operadora de caixa Daniele Roseno, veem a nova regra com ressalvas, pois o trabalho aos domingos representava uma fonte de renda extra.

Posição Sindical e Regras Específicas

O Sindicato dos Comerciários defende a medida como uma conquista para a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores, ressaltando que a reorganização da jornada não pode implicar em perda salarial. O sindicato também prevê um impacto mínimo para os consumidores, dada a oferta de horários extensos durante a semana e a disponibilidade de comércios de bairro.

O fechamento foi formalizado na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre a Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários, em conformidade com a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. As principais determinações incluem:

• Fechamento determinado entre 1º de março e 31 de outubro de 2026, com reavaliação ao final do período.

• Multa equivalente a um salário do trabalhador por domingo em caso de descumprimento.

• Exceções aplicam-se a pequenos mercados de bairro operados apenas pelos proprietários.

A Fecomércio-ES considera o período como uma fase experimental. As regras detalhadas preveem:

• Supermercados, mercearias, minimercados e atacarejos: Suspensão das atividades aos domingos.

• Materiais de construção: Lojas deverão permanecer fechadas aos domingos.

• Açougues e padarias: Permitidos a funcionar aos domingos, pois seus empregados não estão incluídos nas regras específicas para trabalhadores de supermercados.

• Comércio de rua: Liberdade para abrir aos domingos sem impedimentos.

• Shoppings: As lojas localizadas em shoppings têm autorização para o funcionamento aos domingos.