TCE-ES Impulsiona Transparência em ONGs

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sediou uma iniciativa de capacitação fundamental para Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais. O encontro reuniu aproximadamente 20 representantes de diversas entidades do terceiro setor, com o propósito de aprimorar suas práticas no recebimento e na administração de recursos públicos.

A formação foi conduzida por especialistas, incluindo Alfredo Alcure Neto, auditor de Controle Externo, e Ilso Ronchi Junior, consultor parlamentar. Os debates abrangeram aspectos cruciais para a operação transparente e eficiente das instituições, destacando:

• Os fundamentos das emendas parlamentares: Compreensão dos mecanismos de alocação de verbas.

• Critérios de elegibilidade: Requisitos essenciais para que as entidades possam acessar fundos públicos.

• Transparência e fiscalização: A importância de processos claros e do monitoramento contínuo na gestão.

• Consequências legais: As implicações para as organizações em caso de irregularidades na utilização dos recursos.

Durante o evento, o auditor Alfredo Alcure Neto frisou a diferença crucial entre a captação de dinheiro público e seu uso indevido. "O problema não reside em receber dinheiro público, mas sim em seu desvio. Por essa razão, é imperativo abordar a relevância da prestação de contas, bem como as disposições legais que regem a transparência e o controle interno", salientou o auditor, que se colocou à disposição para futuros esclarecimentos junto à Assembleia Legislativa.

A cerimônia de abertura contou com a presença do conselheiro Sérgio Aboudib, que enfatizou o papel da Escola de Contas no fortalecimento do terceiro setor, oferecendo suporte desde a concepção de projetos até a conclusão da prestação de contas. O presidente do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, também participou da abertura e expressou seu apoio à iniciativa.

A relevância do treinamento foi igualmente ressaltada pelo deputado Mazinho dos Anjos, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que a qualificação das equipes é essencial para a execução otimizada dos recursos, facilitando às entidades o acesso a novas emendas parlamentares.

Entre as organizações que marcaram presença na capacitação, estavam:

• Instituto Mão na Massa e Instituto Parakletos;

• Instituto Mulheres no Poder e Coletivo Literário Teresa de Benguela;

• Capta Preta e Saldanha da Gama;

• ONG Jardins Cultivando Vidas e RNP+ Espírito Santo (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids).

Adicionalmente, o evento promoveu o Projeto VIVA (Valorização, Inclusão, Vida e Acolhimento). Esta iniciativa interinstitucional visa incentivar que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda a fundos que apoiam instituições focadas na proteção de crianças, adolescentes e idosos no Espírito Santo, contribuindo para mitigar a escassez de recursos financeiros e de infraestrutura que muitas dessas organizações enfrentam.