TCE-ES Intensifica Combate à Violência Contra a Mulher com Cursos Gratuitos
Foto: Divulgação/Tribunal de Contas-ESO Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio de sua Escola de Contas Públicas (ECP), amplia suas ações voltadas à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A instituição lançará dois cursos online focados na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com o objetivo de disseminar conhecimento e fortalecer os mecanismos de proteção.
As capacitações integram a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, buscando democratizar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres e divulgar as ferramentas legais disponíveis para prevenção e socorro às vítimas.
O primeiro curso, intitulado “A Lei Maria da Penha em Foco”, já está com inscrições abertas. Destina-se prioritariamente a operadores do Direito, servidores públicos, agentes públicos, membros de equipes multidisciplinares e todos os profissionais que lidam com a temática em suas atividades.
Já o segundo curso, “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: Direitos, Prevenção e Redes de Proteção à Mulher”, tem previsão de lançamento para o dia 20 de novembro. Esta formação será direcionada à sociedade em geral, com o intuito de engajar cidadãos, lideranças comunitárias, famílias e estudantes no entendimento e na aplicação da lei.
O curso “A Lei Maria da Penha em Foco” será ministrado na modalidade de Educação a Distância (EAD). Como exceção para a primeira turma, haverá uma atividade presencial no dia 16 de novembro, que contemplará a discussão de um estudo de caso, após a conclusão do conteúdo online. Este encontro ocorrerá nas instalações da Escola de Contas Públicas do TCE-ES.
Nas turmas subsequentes, a oferta será inteiramente online e assíncrona, permitindo que os participantes estudem no seu próprio ritmo e horário.
A proposta pedagógica visa fornecer embasamento técnico e jurídico para que os participantes compreendam e apliquem a estrutura normativa, doutrinária e jurisprudencial da Lei Maria da Penha. Entre os conteúdos abordados estão a identificação das diversas formas de violência contra a mulher, o acompanhamento de Medidas Protetivas de Urgência e a competência judicial no estado.
Serão abordadas atualizações legislativas relevantes, como a inclusão da violência vicária e as alterações processuais recentes, além de entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As inscrições para o curso “A Lei Maria da Penha em Foco” estão disponíveis através do seguinte link:
Inscreva-se no curso A Lei Maria da Penha em Foco.
A formação “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: Direitos, Prevenção e Redes de Proteção à Mulher”, com lançamento marcado para 20 de novembro, data de início da campanha dos 21 Dias de Ativismo, será acessível a todos os cidadãos interessados.
De caráter integralmente EAD e assíncrono, este curso apresentará a Lei Maria da Penha em uma linguagem clara e didática. O objetivo é desmistificar conceitos, divulgar mecanismos de proteção, como o Programa “Antes que Aconteça”, e incentivar a participação comunitária na prevenção.
O conteúdo abrangerá as seis formas de violência previstas na lei – física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária –, além de modalidades emergentes como a violência digital e política. Serão explicadas as etapas do ciclo da violência, os fatores que perpetuam situações de abuso, as Medidas Protetivas de Urgência e os canais de atendimento, incluindo o Ligue 180, delegacias, Centros de Referência (CRAS e CREAS) e Salas Lilás.
A iniciativa almeja formar multiplicadores de informação, fortalecendo as redes de apoio e proteção às mulheres em vulnerabilidade.
Ambas as capacitações serão ministradas pela servidora do TCE-ES Cristiane D’Andrea Endlich, advogada e especialista com vasta experiência em Direitos Humanos e no enfrentamento à violência de gênero.
O TCE-ES reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e a erradicação da violência contra a mulher, entendendo que o conhecimento e o engajamento social são pilares fundamentais nessa luta.
Serviço
1. A Lei Maria da Penha em Foco
Lançamento: 28 de outubro.
Encontro presencial da primeira turma: 16 de novembro.
Modalidade: EAD, com atividade presencial opcional para a primeira turma.
Público-alvo: Servidores do TCE-ES, jurisdicionados, agentes públicos, operadores do Direito, equipes multidisciplinares e demais interessados.
Inscrições: Acesse a página do curso.
2. Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: Direitos, Prevenção e Redes de Proteção à Mulher
Lançamento: 20 de novembro.
Modalidade: EAD, integralmente online e assíncrona.
Público-alvo: Sociedade em geral, lideranças comunitárias, famílias, estudantes e cidadãos interessados.
Inscrições: Informações em breve.
