Tornozeleira Eletrônica: Nova Lei Amplia Proteção a Mulheres Vítimas de Violência

O Senado Federal deu um passo significativo na proteção de mulheres em situação de violência ao aprovar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores. A medida, com foco especial em casos amparados por medidas protetivas de urgência, visa fortalecer o cerco de segurança em torno das vítimas por meio de vigilância contínua e alertas automáticos em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.

A tecnologia proposta prevê a integração do monitoramento eletrônico com sistemas de notificação instantânea, direcionados tanto às vítimas quanto às autoridades policiais. Especialistas da área consideram a iniciativa um avanço crucial no combate ao feminicídio, uma vez que a experiência tem demonstrado que muitas mortes ocorrem mesmo após a decretação de ordens judiciais de afastamento.

Enquanto a nova legislação nacional aguarda sanção presidencial, o Espírito Santo já implementa um sistema similar desde o ano passado. O programa Mulher Segura ES, parte da estratégia estadual "Plano Estado Presente em Defesa da Vida", posiciona o estado na vanguarda tecnológica na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Conforme destacou o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do programa, a iniciativa capixaba, em operação desde 2023, une inteligência e investimento para combater a violência contra a mulher.

O programa, iniciado em Vitória em novembro de 2023, já abrange toda a Região Metropolitana e planeja a expansão para o interior. A execução é responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), que opera uma central de monitoramento dedicada, com funcionamento ininterrupto.

A operação envolve 17 policiais penais em articulação com:

• O Ciodes (Centro Integrado Operacional de Defesa Social).

• A GPM/Sesp (Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança Pública).

• A Patrulha Maria da Penha (unidade da Polícia Militar dedicada ao atendimento de ocorrências).

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressalta que a agilidade no acionamento das forças de segurança após qualquer violação das medidas protetivas é um fator determinante para a preservação de vidas.

Os resultados dessa abordagem já são visíveis nas estatísticas do Espírito Santo, que registram uma queda significativa nos casos de feminicídio. Entre 1º de janeiro e 18 de março de 2026, foram contabilizados quatro casos, em comparação com dez no mesmo período do ano anterior, representando uma redução de 60%.

O secretário de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, avalia que o estado está "um passo à frente" no combate ao crime de gênero. Ele apontou que em 2025, o estado registrou 35 casos de feminicídio, contra 41 em 2024, atribuindo parte dessa redução ao uso da tecnologia e à resposta ágil do Poder Judiciário.

Com a expectativa da sanção presidencial da nova lei federal, o modelo adotado pelo Espírito Santo tende a se tornar uma referência para a implementação do monitoramento eletrônico em outras unidades da federação.