Cachoeiro de Itapemirim sanciona Política Municipal de Alfabetização

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim deu um passo significativo na área educacional com a aprovação do Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria do Poder Executivo. A nova legislação institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA), estabelecendo diretrizes permanentes para a organização, acompanhamento e avaliação das atividades de letramento nas escolas municipais. O foco central é assegurar o aprendizado efetivo, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Um dos pilares da PMA é a meta de garantir que todas as crianças do município alcancem a alfabetização completa ao término do 2º ano do Ensino Fundamental. A política também prevê o aprimoramento contínuo das habilidades de leitura e escrita nas séries subsequentes, com a implementação de intervenções pedagógicas personalizadas para alunos que apresentem desafios de aprendizagem.

A aprovação da proposta, que ocorreu em sessão ordinária, fortalece as políticas públicas educacionais ao criar um arcabouço estratégico que assegura a continuidade das ações de alfabetização, transcendendo a duração de programas ou projetos específicos executados pela administração municipal.

A Secretaria Municipal de Educação (Seme) será a responsável pela coordenação da Política Municipal de Alfabetização, orientando o planejamento pedagógico em todas as unidades escolares. Dentre as ações previstas, destacam-se:

• Formação continuada para professores e equipes pedagógicas.

• Monitoramento sistemático dos resultados de aprendizagem.

• Aplicação de avaliações diagnósticas para identificar defasagens.

• Desenvolvimento de estratégias de recomposição das aprendizagens.

Essas medidas visam permitir que a rede municipal acompanhe de forma rigorosa o progresso dos alunos, identifique precocemente dificuldades e adote as melhores estratégias para que cada criança avance em seu processo de alfabetização.

A política também estipula a elaboração de um Plano Anual de Alfabetização, que deverá conter um diagnóstico detalhado da realidade educacional, metas claras, indicadores de desempenho, ações planejadas, cronograma de execução, responsabilidades definidas e a estimativa dos recursos necessários.

A Seme terá a incumbência de supervisionar a implementação da PMA e apresentar relatórios anuais, documentando as atividades realizadas, os resultados obtidos e os desafios encontrados.

Um eixo fundamental da PMA é a promoção de uma alfabetização verdadeiramente inclusiva, que respeite as necessidades individuais de cada estudante e as diversas realidades encontradas nas escolas e comunidades atendidas. Para tanto, a política contempla:

• Estratégias de inclusão e recursos de acessibilidade.

• Disponibilização de materiais pedagógicos adaptados, quando necessário.

• Ações específicas para a Educação do Campo e a Educação Escolar Quilombola, reconhecendo e valorizando suas particularidades culturais, sociais e territoriais.

O objetivo é garantir que as abordagens de alfabetização sejam diversificadas e ofereçam condições equitativas para que todos os alunos tenham acesso à aprendizagem.

A proposta reconhece e incentiva a participação ativa das famílias no percurso educacional das crianças. As escolas deverão:

• Comunicar de forma clara aos pais e responsáveis o progãoresso de aprendizagem.

• Oferecer orientações para que as famílias possam apoiar os estudantes em atividades de leitura e escrita.

É importante ressaltar que a responsabilidade pedagógica pela alfabetização permanece sob a alçada da escola e do poder público. A participação familiar é vista como uma parceria fundamental no processo educativo, sem a transferência de obrigações que competem à rede de ensino.

A Política Municipal de Alfabetização deverá ser integrada aos instrumentos de planejamento educacional do município e alinhada a iniciativas estaduais e federais que visam aprimorar o processo de alfabetização.

A iniciativa também contempla a valorização dos profissionais da educação e o estímulo à troca de experiências pedagógicas entre as unidades escolares, promovendo o compartilhamento de saberes e a adoção de práticas que elevem a qualidade do ensino.

Com a instituição da PMA, Cachoeiro de Itapemirim consolida uma estratégia permanente para fortalecer a alfabetização na rede pública, elevar a qualidade do ensino e assegurar que as crianças desenvolvam as competências essenciais de leitura e escrita nos primeiros anos de sua trajetória escolar.

Esta iniciativa representa um marco para a educação municipal, ao posicionar a alfabetização, a inclusão e a aprendizagem dos estudantes como prioridades absolutas no planejamento educacional da cidade.