Fim da escala 6x1: Empresas do Espírito Santo podem ter R$ 4,5 bilhões em custos adicionais anuais

A possível extinção da escala de trabalho 6x1 pode gerar um aumento considerável nos gastos das empresas no Espírito Santo, com estimativas que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões anualmente. Essa projeção provém de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado pela Federação das Indústria do Espírito Santo (Findes).

O impacto financeiro traduz-se em um acréscimo de 4,6% a 6,9% sobre os custos atuais com pessoal formal. A magnitude exata dessa despesa adicional dependerá da estratégia adotada pelas empresas para se ajustar à jornada de trabalho reduzida, seja pela contratação de novos colaboradores ou pelo pagamento de horas extras.

Em nível nacional, a CNI calcula que o ônus financeiro para o setor produtivo brasileiro pode atingir aproximadamente R$ 270 bilhões por ano.

Preocupação com Pequenas e Microempresas

A Findes expressa especial apreensão quanto aos efeitos dessa mudança sobre as micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade financeira para absorver elevações nas suas despesas operacionais.

Segundo a pesquisa citada pela federação, estabelecimentos com até nove funcionários podem registrar aumentos de 6,9% nos gastos com pessoal, caso optem por novas contratações, ou até 10,3%, se a compensação se der via horas extras.

A indústria, por sua vez, abrange atividades com distintas necessidades de funcionamento, incluindo operações contínuas e regimes de turnos. Por essa razão, a Findes defende que a adaptação das jornadas de trabalho seja feita considerando as particularidades de cada segmento econômico.

A proposta da federação consiste na negociação coletiva entre empresas e sindicatos para a organização dos horários, buscando soluções que atendam tanto às demandas dos empregadores quanto às necessidades dos trabalhadores.

Findes Defende Diálogo e Análise de Impactos

Paulo Baraona, presidente da Findes, ressalta que a entidade não se opõe ao debate sobre a evolução das relações de trabalho, mas enfatiza a importância de se avaliar cuidadosamente as consequências econômicas da medida.

“Uma mudança dessa dimensão exige diálogo, critérios técnicos e uma análise cuidadosa das consequências para trabalhadores, empresas e para a economia”, declarou Baraona.

A federação sustenta que a discussão deve abranger os efeitos sobre os custos de produção, a organização das atividades empresariais e a capacidade de adaptação dos diversos setores.

Detalhes da Redução da Jornada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a alteração na jornada semanal de trabalho, foi aprovada pelo Senado Federal.

O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, além de instituir dois dias de descanso remunerado.

A implementação ocorrerá em fases: dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas. Após um ano e dois meses, a jornada máxima será de 40 horas semanais.

A proposta aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para que as novas regras entrem em vigor, conforme o cronograma estabelecido.

O impacto econômico final será moldado pela regulamentação que vier a ser aplicada, pelas condições de implementação e pelas estratégias que as empresas adotarem para se adequar às novas escalas de trabalho.