Fim da Poluição de Fios em Postes

Um novo projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de combater o acúmulo de cabos abandonados em postes públicos. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), visa impor às prestadoras de serviços a responsabilidade pela remoção de materiais de fiação considerados inutilizados.

A iniciativa surge como resposta a uma problemática recorrente em centros urbanos, onde empresas de telecomunicações e energia elétrica frequentemente deixam resíduos de instalações e manutenções expostos. Essa prática, segundo o parlamentar, não apenas prejudica a estética das cidades, mas também representa um risco iminente à segurança da população.

Riscos e Implicações Legais

A justificativa para a proposição legislativa detalha os perigos associados à negligência na gestão do cabeamento:

• Riscos à integridade física: Cabos soltos ou rompidos podem provocar acidentes graves com pedestres, ciclistas e motociclistas, incluindo situações fatais.

• Potencial para incêndios: A deterioração e o acúmulo de fios descartados aumentam a probabilidade de curtos-circuitos, com risco de incêndios em áreas urbanas.

• Previsão de sanções: O texto do projeto de lei estabelece a aplicação de penalidades financeiras às empresas que não cumprirem com a obrigação de limpeza e manutenção do cabeamento sob sua responsabilidade.

O deputado Xambinho enfatizou a gravidade da situação, declarando que "Fios soltos representam risco concreto de acidentes e também não são raros os casos de incêndios provocados por fiação irregular ou deteriorada".

Tramitação Legislativa

A matéria foi apresentada em sessão ordinária no dia 17 de março e iniciou seu percurso pelas comissões da casa. Antes de ser submetida à votação final em Plenário, o projeto será analisado por instâncias deliberativas chave:

1. Comissão de Constituição e Justiça: Avaliará a conformidade da proposta com as leis e a Constituição.

2. Comissão de Infraestrutura: Examinará os aspectos técnicos e o impacto nas redes de serviços públicos.

3. Comissão de Finanças: Analisará as consequências econômicas e as diretrizes para a aplicação das multas.

O objetivo final do projeto é estabelecer um marco regulatório para a utilização do espaço público, assegurando que o avanço tecnológico e a oferta de serviços ocorram de maneira a não comprometer a paisagem urbana nem a segurança dos cidadãos.