MPES promove capacitação sobre Direito Climático para fortalecer atuação diante das mudanças climáticas

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou uma capacitação voltada a membros e servidores sobre Direito Climático, com o objetivo de ampliar o conhecimento da instituição sobre os desafios jurídicos e sociais relacionados às mudanças climáticas. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e reuniu especialistas de diferentes órgãos e instituições.

Promovido pelo Gabinete de Mudanças Climáticas do MPES (Gabclima), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento abordou temas como mitigação e adaptação às mudanças climáticas, políticas públicas, direitos humanos, saúde pública, planejamento urbano, proteção da biodiversidade e segurança hídrica.

Na abertura do encontro, a coordenadora do Gabclima e dirigente do CAOA, promotora de Justiça Bruna Legora de Paula, destacou que os impactos das mudanças climáticas vão além das questões ambientais e afetam diretamente diversas áreas de atuação do Ministério Público.

"A realidade climática afeta diretamente a saúde, a educação, a infância, a segurança pública e diversas outras áreas de atuação do Ministério Público. Precisamos compreender esse cenário para atuar de forma preventiva, fortalecer a implementação das políticas públicas e garantir a proteção da sociedade", afirmou.

O dirigente do CEAF, promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, também ressaltou a necessidade de preparação das instituições para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

"Todos nós já sentimos os efeitos das mudanças climáticas e precisamos estar cada vez mais preparados para oferecer as melhores respostas à sociedade", disse.

Especialistas debatem legislação e políticas públicas

A programação contou com palestras de especialistas de diferentes instituições. Pela manhã, a juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa apresentou os fundamentos do Direito Climático e destacou a importância da ADPF 708, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retomada do Fundo Clima e reforçou o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.

À tarde, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Silvia Cappelli, abordou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), destacando que os impactos das alterações climáticas atingem direitos fundamentais como saúde, moradia, alimentação, trabalho e educação.

Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Cristina Seixas Graça, tratou da responsabilidade dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas à mitigação dos impactos climáticos e à adaptação das cidades aos novos desafios ambientais.

Encerrando a programação, a coordenadora de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Juliana Reis, apresentou a Política Estadual de Mudanças Climáticas e o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, detalhando as ações desenvolvidas pelo Espírito Santo para reduzir emissões de gases de efeito estufa e ampliar a capacidade de adaptação do Estado.

A capacitação foi encerrada com um debate entre os palestrantes e os participantes, reforçando a importância da atuação integrada das instituições públicas diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.