Guarapari Inova com Central de Alternativas Penais

O município de Guarapari, no Espírito Santo, inaugurou oficialmente sua Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPES). A iniciativa, resultado de uma parceria técnica com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), integra as ações do programa federal Pena Justa e representa um avanço estratégico na gestão de medidas penais.

A CIAPES foi concebida para oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico a indivíduos submetidos a alternativas à prisão, como medidas cautelares, penas restritivas de direitos, suspensão condicional da pena e livramento condicional. O principal objetivo é facilitar a reinserção social e diminuir as taxas de encarceramento, especialmente em casos de menor potencial ofensivo.

Magistrados e desembargadores terão a prerrogativa de encaminhar investigados e acusados para acompanhamento na central. Durante um período de seis meses, os assistidos receberão suporte de equipes multiprofissionais focadas na reinserção comunitária e na prevenção de novas infrações.

Um projeto-piloto realizado no último ano apresentou resultados promissores, com uma taxa de reincidência criminal limitada a 3,7%. O coordenador das Varas Criminais do TJES, juiz José Augusto Farias de Souza, destacou a importância da unidade: "Esse equipamento consolida-se como uma conquista significativa para o Estado do Espírito Santo e será de extrema valia para o fortalecimento e a perenidade da política pública de alternativas penais".

Com a instalação em Guarapari, o Espírito Santo amplia sua rede de atendimento, que já opera em Vitória e na Serra. O plano de expansão busca estender o suporte técnico a mais pessoas sob medidas judiciais, alinhando metas de ressocialização com a promoção da segurança pública.