Pix: Prazo para Contestações Ampliado para 80 Dias

A partir desta terça-feira, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix passa a permitir um prazo de até 80 dias para contestações, um aumento significativo em relação aos 30 dias anteriormente estabelecidos. Esta alteração visa fortalecer a segurança para comerciantes e prestadores de serviços, oferecendo mais tempo para a apresentação de evidências de transações legítimas e mitigando o risco de devoluções fraudulentas ou indevidas.

A iniciativa do Banco Central não implica no cancelamento automático das operações. A análise e validação das contestações continuarão sendo um processo técnico entre as instituições financeiras participantes.

Esta nova regra integra uma série de aprimoramentos planejados para o sistema de pagamentos, buscando maior robustez e adaptabilidade:

• Fim do limite de R$ 500 para Pix por Aproximação: A partir de 1º de outubro, esta modalidade de pagamento seguirá os mesmos limites diários e tetos estabelecidos para o Pix convencional.

• Rastreabilidade de Fundos Fracionados: Em 26 de outubro, será exigido o mapeamento detalhado do fluxo de fundos divididos entre diferentes contas, com o objetivo de dificultar a ocultação de valores de origem ilícita.

• Operações em Aparelhos Não Cadastrados: Os limites para transações realizadas em dispositivos móveis sem cadastro prévio permanecem inalterados, com R$ 200 por operação e R$ 1.000 como teto diário.

• Análise da Trava Cautelar: O modelo de retenção temporária de valores durante o período noturno (das 20h às 6h) segue em avaliação pelo Banco Central.