Proposta de Teto para IPVA Avança na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um limite máximo de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) obteve o apoio formal do Deputado Federal Messias Donato. A iniciativa, liderada pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, já recolheu 224 assinaturas e tem previsão de ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tramitação.
O processo legislativo prevê que a matéria seja submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, a uma comissão especial. Para ser aprovada, a PEC precisará obter o aval de 308 deputados em dois turnos de votação no plenário.
Atualmente, as alíquotas de IPVA variam entre 1% e 6% em todo o território nacional, dependendo do estado e do tipo de veículo. A cobrança deste imposto é uma competência constitucionalmente atribuída aos estados.
Para mitigar a potencial redução na arrecadação dos entes federativos, a proposta de PEC contempla medidas de compensação. Entre elas, estão:
Restrições a despesas com publicidade governamental em todas as esferas.
Cortes em verbas destinadas aos parlamentos estaduais e federais.
O Deputado Messias Donato ressaltou a importância de medidas para a redução de gastos públicos, a modernização da gestão pública visando aprimorar a qualidade dos serviços e a diminuição da carga tributária. Segundo ele, tais ações são fundamentais para fortalecer a economia brasileira e ampliar o poder de compra da população.
