STF: Fachin decide futuro de relatório sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, terá a palavra final sobre a submissão ao plenário de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O documento, divulgado pelo ministro André Mendonça, detalha 187 interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O ministro Mendonça defende a realização de uma análise pública e presencial do caso pelo plenário. Em contrapartida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela invalidação do relatório. Sua argumentação baseia-se na necessidade de autorização prévia do colegiado para investigações que envolvam membros da Corte.

Aspectos centrais da controvérsia:

• Competência Regimental: O Regimento Interno do STF estabelece que a competência para julgar seus magistrados é exclusiva do plenário. A instauração formal de um inquérito, em regra, requer provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determinação de ofício da Presidência da Corte.

• Posição da PGR: Paulo Gonet sustentou que o ministro Mendonça não possuía prerrogativa para requisitar, isoladamente, diligências policiais sobre um colega de tribunal. Contudo, o STF possui precedentes, como no Inquérito das Fake News, que permitem o prosseguimento de apurações sem o aval da PGR.

• Posição do Senado: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que não dará seguimento a pedidos de impeachment direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, preferindo aguardar o desfecho das questões internas no STF.

• Precedente Recente: Em fevereiro de 2026, menções ao ministro Dias Toffoli no mesmo inquérito que investiga o Banco Master resultaram em sua saída da relatoria. Posteriormente, a arguição de suspeição foi arquivada por decisão do ministro Fachin.

Conteúdo do relatório da PF:

• Registros de Interação: A perícia apontou a existência de 187 registros de comunicação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, abrangendo menções a possíveis encontros, trocas de mensagens e viagens internacionais.

• Edição Contratual: O relatório indica que o ministro Moraes acessou e modificou a versão final de um contrato no valor de R$ 131,2 milhões, firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

• Esclarecimento da Assessoria: O escritório de advocacia confirmou o acesso do ministro, justificando a consulta como um pedido do setor de compliance para verificar potenciais impedimentos legais.