STF: Gilmar Mendes e Banco Master em Foco Após Audiência Polêmica

Um encontro entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em 11 de abril de 2024, gerou repercussão devido às disputas judiciais envolvendo o setor sucroalcooleiro. A audiência, que abordou litígios relacionados a créditos de precatórios detidos pelo Banco Master, totalizando bilhões de reais em ações indenizatórias contra a União, foi noticiada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN.

Apesar da reunião, o registro das votações do ministro Mendes no STF indica uma posição sistematicamente contrária às teses defendidas pela instituição financeira. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima em R$ 145 bilhões o impacto total dessas ações indenizatórias.

O gabinete do ministro Gilmar Mendes emitiu uma nota oficial esclarecendo que o encontro ocorreu de forma institucional em seu gabinete, com a presença de representantes legais do banco, em conformidade com o artigo 7º da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quanto a uma suposta influência de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, a assessoria ressaltou que Mendes não teve conhecimento de tratativas privadas e não se responsabiliza por atos de ex-parentes.

O histórico de decisões do ministro em casos que afetam o setor sucroalcooleiro inclui:

• ARE 1327995 (Destilaria Alcídia S/A): Em 3 de junho de 2025, Gilmar Mendes votou contra o pagamento de precatórios, alinhando-se com o ministro André Mendonça. A decisão foi divergente das posições de Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli.

• ARE 1312127 (Raízen): Relatado pelo próprio ministro e julgado em 16 de setembro de 2024, o caso resultou em um voto integralmente favorável à União, com a vitória do ente público nos pleitos das usinas.

• ARE 1392660 (Jalles Machado): O ministro se posicionou contra a liberação de valores em duas ocasiões (6 de agosto de 2024 e 19 de agosto de 2025), mantendo uma posição divergente da maioria dos seus pares.

• ARE 1500251 (Raízen) e STP 976-ED: Em 15 de agosto de 2025, Mendes pediu destaque no ARE 1500251, o que suspendeu a tese favorável às empresas. Na STP 976-ED, ele votou contra a liberação de precatórios avaliados em mais de R$ 5 bilhões.