Política

União Progressistas se aproxima do governo e amplia pressão sobre a oposição

Movimento envolvendo Amaro Neto, Da Vitória, Ricardo Ferraço e Marcelo Santos sinaliza consolidação de um superbloco governista às vésperas da janela partidária

Multa por Doar Sangue: Cachoeiro Inova em Penalidades de Trânsito

Projeto aprovado pela Câmara permite a troca de infrações leves e médias por doação voluntária de sangue, visando aumentar estoques e promover cidadania.

Movimento antecipado, resposta imediata do Palácio Anchieta

Cabo Vidal cumpre agenda em Cachoeiro e amplia articulação no Sul do Estado

Vice-Governador do ES Renova Compromissos no Santuário Nacional

Visita ao templo mariano em Aparecida foca em gratidão, fé e dedicação ao estado

Setor de rochas do ES homenageia Ricardo Ferraço em Brasília e evento ganha leitura estratégica no cenário eleitoral

Ministro do STJ Nega Acusações e Invoca Inocência em Meio a Investigações

Magistrado envia carta à Corte, expressa sofrimento familiar e reafirma confiança na justiça diante de novas denúncias.

Show em evento da Prefeitura de Vitória gera questionamentos sobre uso de estrutura pública em pré-campanha

Casagrande Investe R$ 7 Milhões em Iconha

Governador entrega obras de infraestrutura, saúde e educação, além de anunciar novos repasses para o município.

Bastidores da disputa por vagas na Assembleia Legislativa movimentam o Sul do Espírito Santo

Vice-prefeito de Cachoeiro é nomeado secretário municipal de Educação em nova reorganização administrativa

Moraes exclui receitas próprias do MPU de limites do arcabouço fiscal 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) do limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida havia sido pedida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet e segue entendimento que já havia sido aplicado pelo Supremo no ano passado em relação às receitas próprias dos tribunais e outros órgãos do Judiciário, em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).  Gonet apontou para a paridade de tratamento entre Judiciário e MPU, prevista na Constituição. Moraes concordou com o argumento, afirmando se tratar de “situação absolutamente análoga”.  O ministro frisou que a legislação do arcabouço fiscal traz entre as possibilidades de exceção ao limite de gastos as eventuais receitas próprias de cada órgão, desde que o dinheiro seja aplicado na finalidade do próprio órgão.  Moraes lembrou que os valores das receitas próprias do MPU “devem ser empregados para o custeio de suas despesas, observados os limites impostos pelas dotações orçamentárias disponíveis ou pelos créditos adicionais que venham a ser abertos para esse fim”.  Pela decisão, o dinheiro proveniente de receitas próprias fica excluído já em 2026. A liminar abrange recursos “tanto oriundos de exercícios anteriores quanto os do presente exercício financeiro e, evidentemente, os futuros”, afirmou o ministro.  O MPU arrecada recursos por meio de aluguéis, arrendamentos, multas, juros contratuais, indenizações por danos causados ao patrimônio público e tarifas de inscrição em concursos e processos seletivos.