Entrevistas Domiciliares para Benefícios Sociais: Prazo Ampliado

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para a obrigatoriedade de entrevistas exclusivas em domicílio para famílias compostas por uma única pessoa, beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova data estabelecida pela Portaria nº 1.199/2026 é 1º de julho de 2027.

Esta decisão surge como resultado de um acordo firmado entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). Em nível municipal, as secretarias de assistência social seguem as diretrizes federais para orientar a população.

• Novo cronograma de regulamentação: As Secretarias de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) e Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) terão até o final de 2026 para definir os procedimentos e cronogramas detalhados para o setor.

• Suspensão para beneficiários atuais: A exigência de visita presencial domiciliar está suspensa até julho de 2027 para indivíduos que já recebem os benefícios.

• Situações que mantêm a obrigatoriedade: A entrevista em domicílio continua sendo um requisito essencial para novas inclusões no Cadastro Único de pessoas que residem sozinhas e se enquadram nos critérios de renda para o Bolsa Família, assim como para investigações de irregularidades ou indícios de fraude.

Para cidadãos unipessoais já beneficiários do Bolsa Família ou BPC que necessitam de atualização cadastral, não é mais preciso aguardar a visita do entrevistador. Eles podem se dirigir diretamente aos postos de atendimento do Cadastro Único em seus municípios.

Em contrapartida, indivíduos que moram sozinhos e ainda não são beneficiários dos programas sociais mencionados deverão, obrigatoriamente, aguardar a visita técnica em sua residência para que a solicitação de inclusão seja validada no sistema.