Festas Juninas Paralisam o Congresso em Ano Eleitoral

As tradicionais celebrações juninas ganham um peso adicional em 2024, intensificando a redução do ritmo legislativo em Brasília em um ano decisivo para as eleições municipais. A saída antecipada de congressistas para suas bases eleitorais, especialmente aqueles com fortes ligações com o Nordeste, gera preocupação quanto à tramitação de propostas consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto e pela economia nacional.

O Senado Federal figura como o principal ponto de atenção, concentrando o maior volume de matérias de relevância pendente. Paralelamente, a Câmara dos Deputados também sente os efeitos da diminuição do quórum, embora com uma agenda mais enxuta.

Diante deste cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, planeja convocar líderes partidários para uma reunião estratégica. O objetivo é delinear o fluxo de votações e buscar mecanismos para impulsionar as propostas. Alcolumbre tem defendido que o Senado realize análises técnicas e regimentais aprofundadas, resistindo à pressão por uma aprovação simplificada de projetos vindos da Câmara.

Abaixo, um resumo das principais pautas que podem ser impactadas:

• PEC do Fim da Escala 6×1: Visa limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais com dois dias de descanso. No Senado, o governo a classifica como prioridade, mas a oposição busca adiar o avanço com a proposição de uma comissão especial.

• PEC da Segurança Pública: Propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o fortalecimento do combate a facções criminosas e milícias. A matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e posterior votação em plenário.

• PL das Especificidades da Escala 6×1: Busca regulamentar regras setoriais e exceções à redução da jornada de trabalho para empreendedores individuais. O texto foi enviado pelo governo à Câmara em regime de urgência.

• PLP dos Combustíveis: Autoriza o uso de recursos provenientes de arrecadação extra do petróleo para estabilizar os preços dos combustíveis, em um contexto de instabilidade internacional. A proposta enfrenta resistência na Câmara devido à inclusão de benefícios para o etanol e querosene de aviação.

• PL dos Minerais Críticos: Estabelece uma política nacional e um fundo para a exploração de minerais considerados estratégicos. A proposta está pendente de deliberação no Senado.

Além dessas propostas legislativas, o esvaziamento do Congresso impacta outras áreas:

• Bancada do Agro: Continua com divergências internas sobre o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar e renegociar dívidas rurais.

• Sabatinas Judiciais: A falta de senadores em plenário tem congelado a nomeação de autoridades. A sabatina do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, para o cargo de corregedor-nacional de Justiça no CNJ, pautada desde maio, não avança.

A antecipação da pré-campanha eleitoral reforça a importância da presença dos congressistas em suas regiões para consolidar alianças e estruturas de apoio locais. Decisões legislativas de maior complexidade tendem, portanto, a ser adiadas para o segundo semestre.