Fim da Escala 6x1: Congresso Avança em Jornada de 40 Horas Semanais
Foto: Agência Câmara-Zeca Ribeiro/CNNA possibilidade de abolir a escala de trabalho 6x1 no Congresso Nacional deu passos significativos, com parlamentares da comissão especial convergindo em três pilares principais: a adoção de uma jornada 5x2, o estabelecimento de um teto de 40 horas semanais e a garantia da integralidade dos salários. Diante da expectativa de votação do relatório em 26 de maio, as discussões agora se concentram no cronograma de implementação e em potenciais incentivos fiscais.
O Governo Federal busca viabilizar a aprovação do tema através de uma abordagem dual. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá estabelecer as diretrizes gerais, enquanto um Projeto de Lei (PL) abordará os aspectos técnicos e as particularidades setoriais.
Pontos de Divergência: Transição e Suporte Econômico
Apesar do consenso sobre os aspectos centrais, persistem divergências importantes entre o governo e a oposição:
Prazos de Implementação: Enquanto o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugere um período de adaptação de seis meses, setores da oposição defendem uma transição mais longa, que poderia se estender por até uma década.
Compensações Financeiras: Representantes da oposição argumentam que a mudança gerará custos adicionais para as empresas e reivindicam isenções fiscais. O governo, por outro lado, mostra-se reticente em conceder benefícios tributários como contrapartida.
O Papel Estratégico do Projeto de Lei (PL)
A utilização de um PL para detalhar as regras surge como uma alternativa para superar impasses. A proposta governamental prevê que o texto infraconstitucional contemple:
Especificidades Setoriais: Definição de normas para áreas com regimes de trabalho particulares, como saúde e segurança pública.
Negociações Coletivas: Estabelecimento de escalas e folgas específicas por meio de acordos entre sindicatos e empregadores.
Viabilidade Legislativa: A PEC exige quórum qualificado (308 votos), enquanto o PL necessita de maioria simples (257 votos), o que facilita a aprovação de regulamentações complementares.
“A PEC visa estabelecer a jornada máxima e as regras gerais, mas o PL se dedicará aos detalhes e às especificidades de cada categoria, que precisam ser revisadas”, destacou o Ministro Luiz Marinho.
Próximos Passos
O Presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou o final de maio como data limite para a apreciação do tema em plenário. A articulação entre a PEC e o PL é vista pela base governista como o caminho para viabilizar a redução da jornada ainda neste semestre, buscando um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a operacionalidade das empresas.
