Gestores Municipais Debatem Inovação em Contratações e Resiliência Climática
Foto: Divulgação/Tribunal de Contas-ESMais de 200 prefeitos e gestores municipais do Espírito Santo participaram de um seminário virtual promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na última terça-feira (18). O evento, intitulado "Concessões, PPPs e demais contratações de infraestrutura", teve como objetivo fornecer orientações técnicas essenciais para o aprimoramento da gestão pública.
O encontro abordou temas cruciais como o Sistema de Registro de Preços (SRP), a implementação de novos modelos de parceria para o setor público e as estratégias municipais necessárias para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
No que se refere ao Sistema de Registro de Preços, especialmente para obras e serviços de engenharia, foram apresentadas as falhas e riscos mais frequentes identificados em auditorias recentes. A ênfase foi dada à necessidade de:
Cumprimento rigoroso dos requisitos legais.
Planejamento detalhado de quantitativos.
Adequação do parcelamento do objeto contratual.
Essas ações são fundamentais para assegurar contratações mais eficazes e evitar entraves no acompanhamento e na fiscalização dos contratos.
As Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram discutidas como ferramentas estratégicas para impulsionar investimentos e modernizar a prestação de serviços à população. Os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre as distinções metodológicas entre os modelos e a relevância de uma modelagem prévia robusta. O TCE-ES destacou seu papel preventivo, oferecendo acompanhamento aos projetos antes da publicação de editais para corrigir possíveis irregularidades e garantir a conformidade legal dos processos.
A programação foi concluída com a discussão sobre a prevenção de riscos ambientais e a responsabilização dos gestores públicos diante dos eventos climáticos extremos. Foram apresentadas diretrizes para a mitigação de danos, incluindo:
Mapeamento contínuo de áreas de risco.
Atualização dos Planos Diretores municipais.
Elaboração de planos de ação climática.
Os palestrantes alertaram sobre a responsabilidade jurídica e administrativa dos gestores em situações de omissão frente a desastres que poderiam ser previstos e mitigados.
A capacitação contou com a expertise dos instrutores do TCE-ES: Guilherme Abreu Lima, Guilherme Bride Fernandes, Ana Emilia Brasiliano e Henrique Rodrigues Fassbender.
