MPE pede impugnação da candidatura de Tininho Batista a deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Marataízes Tininho Batista (PV), que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.

O pedido tem como base um parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) relacionado às contas de gestões anteriores de Tininho. Segundo o MPE, o caso pode se enquadrar na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990.

Tininho Batista foi prefeito de Marataízes por dois mandatos, entre 2017 e 2020 e de 2021 a 2024. Conforme o Parecer Prévio nº 120/2024-9-Plenário-TCE-ES, o então prefeito teria utilizado recursos provenientes de royalties do petróleo para custear despesas correntes, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação a servidores municipais.

De acordo com o TCE-ES, a utilização desses recursos estaria em desacordo com o artigo 8º da Lei nº 7.990/1989, que estabelece restrições para a aplicação dos royalties.

Em 11 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Marataízes acolheu parecer do TCE-ES e julgou irregulares as contas de Tininho referentes ao exercício de 2020. A decisão, segundo o pedido apresentado pelo MPE, teria como consequência a incidência da hipótese de inelegibilidade por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral sustenta ainda que a conduta teria ocorrido de maneira reiterada. Segundo o parecer citado no pedido, a utilização dos recursos teria sido identificada nos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.

Para o MPE, a continuidade da prática mesmo após manifestações anteriores do Tribunal de Contas demonstraria uma conduta consciente, afastando, em sua avaliação, a possibilidade de caracterização do caso como mero erro administrativo.

O pedido de impugnação foi protocolado na Justiça Eleitoral na última sexta-feira (14) e será analisado pela Justiça Eleitoral. A apresentação do pedido, por si só, não representa uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.

Segundo informações citadas no pedido, Tininho aparece ainda com oito registros de contas rejeitadas na relação encaminhada pelo TCE-ES ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) em julho deste ano.

O ex-prefeito poderá apresentar sua defesa no processo, e a situação de sua candidatura será definida pela Justiça Eleitoral.