MP's Cobram Vale por Declarações de Executivo sobre Desastres de Mariana e Brumadinho

Os Ministérios Públicos do Espírito Santo (MPES), da União (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) notificaram formalmente a Vale S.A. para que preste esclarecimentos a respeito de declarações proferidas pelo vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da empresa, Sami Arap Sobrinho. As manifestações em questão versavam sobre a atuação do Ministério Público em investigações e processos relacionados aos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho.

Por meio de um ofício conjunto, as três instâncias ministeriais estabeleceram um prazo de cinco dias para que a mineradora se posicione oficialmente. A Vale deverá informar se as declarações do executivo refletem a linha institucional da companhia em relação aos órgãos de justiça e aos acordos de reparação firmados para mitigar os impactos dos desastres.

O documento também solicita que a empresa tome as medidas necessárias para a retratação das falas consideradas acusatórias pelo Ministério Público. As informações foram divulgadas oficialmente pelo MPES em 23 de setembro de 2026.

As declarações polêmicas foram feitas por Sami Arap Sobrinho durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, realizado em Brasília no dia 16 de setembro.

Segundo o MPES, o executivo teria atribuído à atuação de procuradores e promotores de justiça motivações como “ideologia”, “torpeza”, “maldade” e “má-fé”. Essas imputações teriam sido feitas no contexto de ações civis públicas, acordos de reparação e processos criminais relacionados aos rompimentos das barragens.

Os Ministérios Públicos também relataram que o executivo teria defendido a responsabilização pessoal e financeira de membros das instituições ministeriais pelo desempenho de suas funções.

O MPF corroborou que as declarações foram avaliadas como graves e incompatíveis com a postura institucional do Ministério Público, reforçando a necessidade de a Vale esclarecer se as manifestações representam a posição oficial da empresa.

No ofício, MPES, MPF e MPMG enfatizam que as falas são incompatíveis com as atribuições constitucionais e a atuação institucional do Ministério Público.

As instituições ressaltam que a Vale é parte obrigada a cumprir os acordos judiciais estabelecidos para a reparação dos danos causados pelos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (Bacia do Rio Doce), e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Bacia do Paraopeba).

Os órgãos ministeriais apontam que a Vale mantém um diálogo contínuo com as instituições de justiça para a implementação das medidas previstas nesses acordos.

Nesse sentido, os Ministérios Públicos argumentam que declarações que visam desqualificar a fiscalização ministerial ou atribuir motivações inadequadas aos seus membros são contrárias à boa-fé que deve nortear as relações institucionais.

Os desastres de Mariana e Brumadinho resultaram em graves impactos ambientais e humanos decorrentes do rompimento de barragens de mineração. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 2015, enquanto o de Brumadinho aconteceu em 2019. A atuação do Ministério Público nestes casos abrange processos judiciais, ações de reparação e o acompanhamento de medidas para as vítimas e a recuperação socioambiental das regiões afetadas.

Os Ministérios Públicos reiteraram, no ofício enviado à Vale, que a independência funcional dos seus membros é um pilar essencial para a garantia dos direitos da sociedade.

As instituições reafirmaram, ainda, que as ações em andamento serão conduzidas com rigor técnico, serenidade e firmeza, priorizando a defesa dos atingidos e a proteção socioambiental.

Com esta notificação, aguarda-se que a Vale responda, no prazo determinado, se as declarações de seu executivo configuram a posição oficial da empresa e quais medidas serão adotadas em decorrência das manifestações.