Royalties do Petróleo: STF Decide Destino de R$ 60 Bilhões
Foto: Band/divulgaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento que definirá o futuro da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A decisão, que se arrasta desde 2013 por meio de liminares, impactará diretamente a receita de estados e municípios, acirrando a disputa entre entes federativos com visões distintas sobre o uso dos recursos.
Atualmente, a arrecadação anual com royalties do petróleo no país soma aproximadamente R$ 60 bilhões. A legislação em vigor privilegia as regiões de exploração, com a seguinte divisão:
União: 40%
Estados produtores: Cerca de 30%
Municípios produtores: Outros 30%
A proposta em análise no STF prevê uma redistribuição significativa:
Estados produtores: Teriam sua participação reduzida para 20%.
Municípios produtores: Veriam sua fatia cair para 15%.
Estados e municípios não produtores: Receberiam um total de 21% (atualmente inferior a 10%) e teriam acesso a 10% das participações especiais pela primeira vez.
O Rio de Janeiro, principal estado produtor, que concentrou 85,5% dos royalties em 2024, estima perdas anuais de R$ 21 bilhões. Segundo a Firjan, essa quantia se divide em R$ 8 bilhões para o governo estadual e R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.
Argumentos de especialistas e de estados produtores apontam que os royalties funcionam como compensação pelos custos logísticos, ambientais e sociais da exploração. Uma alteração profunda, segundo essa ótica, poderia desequilibrar a economia local e afetar a qualidade de vida das populações impactadas.
Em contrapartida, 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem que o petróleo é um bem da União e que seus dividendos devem beneficiar todo o território nacional. A redistribuição, na visão desses entes, promoveria o desenvolvimento em regiões menos favorecidas.
O STF tem a missão de conciliar a compensação aos produtores com o conceito de recurso nacional coletivo. A relatora, ministra Cármen Lúcia, que já manifestou preocupação com o impacto nas regiões produtoras, terá um papel crucial na resolução deste impasse histórico.
