TCE-ES Fortalece Controle e Governança em Encontro Nacional

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) demonstrou seu compromisso com o aprimoramento das práticas de controle e governança ao participar ativamente do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) 2026. O evento, sediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) em Florianópolis, reuniu gestores e servidores para debater o futuro da atuação dos órgãos de controle no Brasil sob o lema “Governança, integridade, participação e controle social: o futuro do controle no Brasil”.

A delegação capixaba foi composta pelo conselheiro Carlos Ranna, na função de ouvidor, e pelos servidores Andrea Beconha, Rodrigo Lamari e William Denarde. A participação do TCE-ES foi marcada pela contribuição em discussões cruciais e pela aprovação de importantes documentos.

No âmbito das ouvidorias, o conselheiro Carlos Ranna e a coordenadora Andrea Beconha apresentaram os resultados do Grupo de Trabalho Monitoramento e Cumprimento da Carta Compromisso 2025. Essa iniciativa culminou na elaboração de uma proposta de Carta Compromisso das Ouvidorias para 2026, estruturada em seis eixos temáticos essenciais:

• Governança e fortalecimento institucional das Ouvidorias;

• Atendimento ao usuário, acessibilidade e garantia de direitos;

• Inteligência institucional e apoio ao controle externo;

• Controle social, transparência e participação cidadã;

• Inovação, melhoria contínua e geração de valor público;

• Denúncias de assédio e integridade.

A proposta, que visa aprimorar os compromissos consolidados e demonstrar resultados concretos à sociedade, foi aprovada durante o ENCCO 2026. O conselheiro Carlos Ranna também teve papel de destaque na cerimônia de abertura, discursando em nome dos ouvidores nacionais, e na de encerramento, lendo a Carta Compromisso.

Paralelamente, Andrea Beconha integrou o Grupo de Trabalho que elaborou o livro “Transparência, Controle Social e Participação Cidadã”. A publicação, lançada simultaneamente no ENCCO 2026 e no XXVIII Congresso Nacional SPTCRA-IETEI em Buenos Aires, compila experiências de Tribunais de Contas brasileiros e órgãos de controle externos argentinos, abordando temas como transparência, participação cidadã e controle social em versões português e espanhol.

Representando a Corregedoria do TCE-ES, o auditor Rodrigo Lamari participou ativamente do Grupo de Trabalho dedicado às Corregedorias Preventivas. No encontro, foi aprovada uma carta direcionada a essas instâncias, organizada em diversos eixos, incluindo estrutura interna, processos disciplinares, gestão processual, ética, integridade e cooperação institucional.

William Denarde, coordenador do Núcleo de Controle Interno do TCE-ES, enfatizou a sinergia necessária entre Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno para o robustecimento da governança. Ele citou a importância da integração, como salientado pelo professor Paulo Alves, para que os diversos setores conversem e gerem valor público efetivo, aprimorando a prestação de serviços à sociedade.

O Controle Interno também contribuiu para a construção de uma Carta de Compromisso própria, delineando sete pontos de atuação. Entre eles, destaca-se a sistematização da governança pública, com a adoção do Guia de Boas Práticas de Governança Organizacional nos Tribunais de Contas como referencial, e o incentivo à capacitação de servidores para alinhar procedimentos de auditoria interna às normas globais.

A participação do TCE-ES no ENCCO 2026 foi fundamental para o intercâmbio de experiências, a consolidação de compromissos institucionais e o avanço contínuo das práticas de governança e controle nos Tribunais de Contas brasileiros.