Transporte Gratuito Garante Acesso às Urnas para Eleitores com Deficiência

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em colaboração com a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), oficializou um acordo interinstitucional. Esta iniciativa faz parte do programa "Seu Voto Importa" e tem como objetivo assegurar transporte público gratuito e acessível no dia das eleições. O serviço será destinado a eleitoras e eleitores com deficiência física que necessitam de cadeira de rodas e não possuem meios próprios de locomoção para se deslocar até os locais de votação.

A formalização do acordo aconteceu em cerimônia realizada na sede do TRE-ES, contando com a presença de representantes das três instituições envolvidas, incluindo magistrados e membros da Comissão de Transporte de Eleitores do tribunal.

Responsabilidades Definidas:

• O TRE-ES coordenará as demandas eleitorais e fornecerá orientações.

• A Semobi será responsável pela articulação das políticas públicas de mobilidade.

• A Ceturb-ES prestará o suporte operacional para o serviço de transporte adaptado.

O presidente do TRE-ES destacou a importância social do projeto para a remoção de obstáculos no processo democrático. Ele ressaltou que a intenção é garantir que nenhuma pessoa seja impedida de exercer seu direito ao voto devido a dificuldades de locomoção, reforçando que a deficiência não deve ser uma barreira à cidadania e que o acesso à urna é um direito fundamental, não um privilégio. A parceria visa fortalecer a democracia ao remover barreiras físicas e possibilitar a participação de todos os eleitores.