União por Votos Acessíveis: TSE Fortalece Inclusão Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou, em 1º de agosto, uma série de parcerias estratégicas com entidades-chave para aprimorar a execução do programa Seu Voto Importa, com vistas às Eleições de 2026. A iniciativa, que também conta com a adesão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), busca eliminar obstáculos que impeçam o pleno exercício do direito ao voto.

O programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026, dedica-se a superar barreiras de natureza operacional, física e de mobilidade. Entre as ações prioritárias estão a oferta de transporte especial gratuito para cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, além de suporte logístico adaptado para atender populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas remotas.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou a importância da colaboração: "É gratificante ver a formação de uma rede nacional de instituições comprometidas em oferecer condições reais para que o direito ao voto seja exercido por todos. A promoção da igualdade passa, necessariamente, pela criação de meios para que esse direito seja efetivamente acessível", declarou.

As instituições parceiras desempenharão papéis fundamentais na ampliação do alcance e da eficiência da logística eleitoral em todo o país:

• O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emprestará sua estrutura, disponibilizando veículos oficiais e apoio logístico das unidades regionais para auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Conforme statedo pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, os veículos administrativos terão a importante função pública de transportar eleitores.

• A Defensoria Pública da União (DPU) intensificará a orientação e a divulgação sobre o transporte especial gratuito, utilizando seus canais de atendimento para conscientizar a população, conforme anunciado pela defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado.

• A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mobilizará suas seccionais, subseções e comissões em âmbito municipal para educar os eleitores e informar sobre os direitos relacionados à acessibilidade, conforme salientado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior.

• A Anadep e o Condege atuarão na articulação das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal, aproximando o programa das comunidades mais vulneráveis. As dirigentes Fernanda Fernandes (Anadep) e Sâmia Costa (Condege) enfatizaram que a remoção de barreiras é essencial para garantir igualdade, dignidade e a robustez da democracia.

A coordenação regional da execução do programa Seu Voto Importa é realizada pelos TREs, que adaptam os procedimentos operacionais às especificidades geográficas de cada estado. Com estes novos acordos, a Justiça Eleitoral solidifica uma ampla rede interinstitucional voltada para a inclusão e o combate à abstenção decorrente de dificuldades de locomoção.