Voto como Prova de Vida: INSS Amplia Opções para Segurados

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter seu registro de comparecimento às urnas nas Eleições 2026 computado como forma de comprovação de vida. Essa iniciativa visa dispensar a necessidade de deslocamento a agências do INSS ou a instituições bancárias para a realização da prova de vida, caso o ato de votar seja detectado pelo sistema do Instituto.

A validação do comparecimento eleitoral como elemento de prova de vida é possível devido à cooperação entre órgãos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações sobre a participação de eleitores a entidades governamentais por meio de consultas aos seus sistemas. Essa troca de dados é amparada pela Resolução TSE nº 23.656/2021, que estabelece diretrizes para o acesso a dados da Justiça Eleitoral por órgãos públicos, assegurando a finalidade institucional, a necessidade dos dados para a prestação de serviços e a proteção de informações pessoais.

A responsabilidade pela utilização dessas informações eleitorais para fins de prova de vida recai sobre o INSS, seguindo as normativas da Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022. É importante ressaltar que o não comparecimento às urnas não implicará o bloqueio do benefício.

O voto é apenas uma das diversas fontes de dados que o INSS pode consultar para confirmar a vivacidade dos segurados. Na ausência de registro de comparecimento às urnas, o Instituto prosseguirá com a verificação por meio de outras bases de dados disponíveis. Para essa finalidade, o INSS emprega o sistema SIRIS, que consolida informações de diversas fontes governamentais. Eventos como a emissão de documentos, movimentações em sistemas públicos e atendimentos cidadãos são considerados para atestar que o beneficiário está vivo.

Dessa forma, o segurado não é obrigado a realizar uma ação específica anualmente para comprovar sua vivacidade, desde que o INSS consiga confirmar essa condição por meio de registros oficiais. A convocação para regularização ocorre apenas quando nenhuma fonte é capaz de validar a condição do beneficiário. O intercâmbio de informações entre o TSE e outros órgãos da administração pública visa otimizar o acesso a serviços e minimizar a necessidade de procedimentos presenciais. Assim, nas Eleições 2026, o eleitor que comparecer para exercer seu direito ao voto poderá ter esse ato validado como prova de vida, eliminando a necessidade de um procedimento adicional com esse propósito exclusivo.