Câmara de Cachoeiro aprova atendimento sem agendamento nas UBS

O município de Cachoeiro de Itapemirim avança na democratização do acesso à saúde com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026. A nova legislação permitirá que os cidadãos busquem atendimento diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), eliminando a obrigatoriedade do agendamento prévio.

A iniciativa, proposta pelo vereador Lucas Mello, tem como objetivo primordial desburocratizar o acesso aos serviços de atenção primária, facilitando a busca por cuidados médicos e removendo barreiras que dificultavam a procura por atendimento nas unidades de saúde municipais.

A implementação do atendimento por demanda espontânea será adaptada à realidade de cada UBS. As unidades deverão organizar os fluxos de atendimento considerando sua capacidade estrutural, a disponibilidade de profissionais e os protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir que a operacionalidade de cada unidade seja compatível com sua estrutura.

A classificação de risco e a priorização de casos serão diretrizes fundamentais para o atendimento. Assim, pacientes com maior necessidade clínica terão prioridade, assegurando o acolhimento adequado a todos.

A transição para a nova modalidade de atendimento ocorrerá de forma gradual. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por elaborar um cronograma detalhado, alinhado ao planejamento operacional de cada unidade de saúde.

O projeto também estabelece critérios de prioridade para grupos específicos de pacientes. Estes incluem:

• Idosos;

• Gestantes;

• Pessoas com deficiência;

• Crianças;

• Pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

• Indivíduos com maior risco clínico.

Todos os critérios de prioridade deverão estar em conformidade com os protocolos oficiais do SUS. Paralelamente, as unidades de saúde deverão manter a excelência e a continuidade dos serviços já prestados à população.

O vereador Lucas Mello destacou que a proposta visa não apenas expandir o acesso à saúde básica, mas também otimizar o acolhimento e agilizar o atendimento nas unidades municipais. Ele ressaltou que a dificuldade em obter consultas agendadas por muitos cidadãos motivou a busca por um modelo de atendimento mais flexível e eficaz, aprimorando o acesso aos serviços públicos de saúde.

O projeto aprovado em plenário segue agora para as próximas fases do processo legislativo.